Informamos que, em cumprimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi instituído o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), um sistema que tem por objetivo unificar as comunicações processuais entre o Poder Judiciário e as empresas (Resolução CNJ 455/2022).A partir de agora, todas as citações, intimações e comunicações processuais de Leia mais
Achiles Augustus Cavallo Advogado pela PUC/SP. Ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas. As disputas de interesse da União, dos Estados e dos Municípios, em especial as causas tributárias e previdenciárias, em seu sentido amplo, são os temas mais recorrentes no Poder Judiciário brasileiro, situação essa que tende a se Leia mais
Fonte: Agência Senado 05/07/2022, 22h21 O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) o veto integral (VET 58/2021) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pela proposta, que será agora promulgada, passa-se a Leia mais
De acordo com a tese aprovada, a parceria será nula quando o contrato for utilizado para dissimular relação de emprego de fato. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contratação de profissionais de beleza sob a forma de parceria, prevista na Lei do Salão Parceiro (Lei 13.352/2016), não ofende Leia mais
https://www.conjur.com.br/2021-set-22/cavallo-lei-impede-receita-injusta-setor-cosmeticos Por Achiles Augustus Cavallo É fato público e notório que o sistema tributário brasileiro é um ambiente complexo, ininteligível e inseguro, a ponto de ser intitulado como o “manicômio tributário brasileiro”. Entre o sem número de questões conturbadas, existe uma que assusta e afronta as empresas de vários setores, em especial o Leia mais
Prezados Clientes e Amigos, E com imensa satisfação que compartilhamos que o escritório ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOS foi novamente indicado como um dos mais admirados escritórios de advocacia do Brasil pelo Anuário Análise Advocacia 500, ano 2018. O anuário Análise Advocacia 500 é o maior e mais relevante levantamento realizado Leia mais
Publicado em: 04/06/2018 | 09h 09m 12s Categorias: Valor São Paulo, a exemplo de outros Estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, autorizou o uso de precatórios para o pagamento de débitos tributários, desde que inscritos em dívida ativa até março de 2015. As regras Leia mais
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).Lançado pela Lei Complementar nº 162, de 2018, e Leia mais
Este livro visa colaborar com os operadores do Direito na árdua tarefa de conhecer, interpretar e aplicar a legislação da COFINS, em especial após as alterações introduzidas pelas Leis 10.147/00; 10.833/03 e 10.865/04. Busca também compilar a legislação extravagante relacionada com a COFINS, em especial considerando as regras e determinações Leia mais