Achiles Cavallo
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julho 2022

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Como evitar os Efeitos do Tsunami de Ações Fiscais na Prestação Jurisdicional no Brasil. 

Achiles Augustus Cavallo Advogado pela PUC/SP. Ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas. As disputas de interesse da União, dos Estados e dos Municípios, em especial as causas tributárias e previdenciárias, em seu sentido amplo, são os temas mais recorrentes no Poder Judiciário brasileiro, situação essa que tende a se Leia mais

Por Patricia Cavallo, 4 anos25 de julho de 2022 atrás
Sem categoria

Com derrubada de veto, aperfeiçoamento da Lei do IPI volta a valer

Fonte: Agência Senado 05/07/2022, 22h21 O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) o veto integral (VET 58/2021) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pela proposta, que será agora promulgada, passa-se a Leia mais

Por Patricia Cavallo, 4 anos6 de julho de 2022 atrás
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