A Lei 14.395/2022, que restringiu o conceito de praça para fins de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não criou uma regra inédita, pois apenas esclareceu normas já existentes. Por essa razão, a definição mais benéfica ao contribuinte deve ser aplicada a fatos anteriores à vigência da nova legislação. Com base Leia mais
Após quase duas décadas, o fim da Substituição Tributária no estado exige revisão de preços, margens e decisões ao longo de toda a cadeia da beleza. Veja materia completa: Clique aqui
o Achiles Cavallo Advogados atuou pelo Grupo Alfaparf Milano, cuidando da análise dos riscos legais da empresa brasileira, da estrutura contratual de aquisição e da adequação da transação às normas brasileiras. Leia matéria completa: Clique aqui
O anuário ANÁLISE ADVOCACIA 2026, lançado às 11h desta quinta-feira, 27/11/25, durante o Programa Análise Advocacia na TV Análise, marca a 20ª edição do maior e mais abrangente mapeamento da advocacia empresarial no Brasil. Leia matéria completa: Clique aqui